Para procuradores, erro de Rodrigo de Grandis no processo sobre o propinoduto paulista coloca em risco credibilidade.
Hylda Cavalcanti, via RBA
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conforme a RBA tinha antecipado, instaurou na quarta-feira, dia 30/11, reclamação disciplinar para apurar possíveis irregularidades na conduta do procurador da República de São Paulo Rodrigo de Grandis.
Grandis admitiu, no que chamou de “falha administrativa”, que documentos referentes a investigação envolvendo pagamento de propina a agentes públicos de São Paulo em caso referente a licitação para obras no metrô paulista e na Companhia Paulistana de Trens e Metrô (CPTM) terminaram sendo arquivados numa pasta errada. Isso levou o Ministério Público da Suíça a comunicar que arquivaria o caso.
A decisão de hoje do CNMP foi tomada pelo próprio corregedor geral do Ministério Público, Alessandro Tramujas, o que mostra que a iniciativa será adotada pelo órgão de controle do MP como um todo, e não por iniciativa isolada de um conselheiro. Agora, a corregedoria do MPF será notificada sobre a instauração da reclamação disciplinar e deverá informar ao conselho se também possui alguma apuração em andamento sobre o caso.
Segundo informações do CNMP, caso já esteja em curso alguma investigação por parte do MPF, o conselho terá de aguardar os resultados para somente depois se posicionar a respeito no procedimento instaurado. Neste caso, poderá ou acatar totalmente o resultado da investigação a ser encaminhado ou considerar que precisa complementar a investigação por conta própria – o que é mais provável que aconteça.
Constrangimento
A decisão de abertura da reclamação disciplinar foi discutida nos últimos dois dias entre os conselheiros durante evento do Ministério Público realizado na Bahia. Conforme informou um deles, a notícia do arquivamento do caso numa pasta errada pelo procurador de São Paulo foi vista como constrangedora pelos integrantes da composição do CNMP e como uma atitude que poderia vir a prejudicar a credibilidade do Ministério Público.
Alguns conselheiros chegaram até mesmo a ressaltar que o caso poderia obscurecer vários avanços observados nos trabalhos conduzidos pelo MPF nos últimos anos. Em mensagens de celular e e-mails trocados entre si, eles chegaram a discutir como o assunto poderia ser conduzido pelo CNMP. E, também, sobre o formato do procedimento a ser aberto – tiveram duas dúvidas: a primeira, sobre se deveria ser pedida a abertura de uma reclamação ou uma fiscalização. A segunda, se os autores da iniciativa deveriam ser um ou mais integrantes do órgão ou o próprio corregedor.
O caso, que tem suscitado comentários e polêmicas, sobretudo sobre a conduta do MP, teve início por meio de reportagens publicadas no último final de semana, comunicando o arquivamento e a confirmação do procurador de que houve, mesmo, falha administrativa. A investigação que teria sido arquivada pela Suíça era a parte que envolvia a movimentação financeira dos consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de intermediar as propinas pagas pela Alstom, e do ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni, que teria recebido US$836 mil (equivalentes a R$1,84 milhão) da Alstom na Suíça.
Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República destacou, em nota, que ainda existe investigação sobre a Alstom em andamento e que não chegou ao Ministério Público Federal qualquer comunicação formal das autoridades suíças no sentido de arquivar as investigações sobre o caso naquele país. Também acrescentou que a Procuradoria da República em São Paulo cumpriu com as diligências que constavam do pedido originário do MP suíço, incluindo as oitivas de investigados solicitadas pelas empresas estrangeiras – faltando essa última parte da solicitação feita pelo MP daquele país.
Até sexta-feira, dia 1º/11, a maioria dos representantes do Ministério Público participa de congresso nacional que tem o objetivo de discutir os 25 anos do MP e a identidade do órgão – dentro de temas que avaliam a conduta e realização dos trabalhos, tais como poder de investigação criminal, estrutura e modelos de atuação do Ministério Público em outros países, bem como a questão da cooperação jurídica internacional. Por ironia, todas situações que vieram à tona com as informações dos últimos dias expondo as falhas no caso Alstom.
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bloglimpinhoecheiroso 
1 de novembro de 2013 às 2:01
Justiça não pode falhar! Falhou? Punição exemplar!