O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regra para tentar reduzir a utilização de notícias falsas durante as eleições municipais no ano que vem. A regra diz que é obrigação dos candidatos, partidos e coligações checarem a veracidade de quaisquer informações veiculadas em suas campanhas, mesmo aquelas produzidas por terceiros. Caso seja verificada a divulgação de informações falsas, o candidato ofendido poderá ter acesso a direito de resposta. A regra passa a valer já nas eleições de 2020.
A legislação eleitoral já prevê punições para a veiculação de informações falsas durante a propaganda eleitoral, entre elas o direito de resposta. A novidade da resolução aprovada agora é a possibilidade de a coligação ou o partido serem responsabilizados nos casos em que venham a alegar que não produziram a informação veiculada. Normalmente, em casos envolvendo a divulgação de notícias falsas, partidos e coligações se defendem afirmando que não foram responsáveis pela produção da informação inverídica, atribuindo essa responsabilidade aos veículos.
A divulgação de notícias falsas, popularmente conhecidas como “fake News” durante as eleições foi alvo de diversas denúncias durante o pleito de 2018. No Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, tramita ao menos uma investigação sobre o caso envolvendo a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL, hoje sem partido). O relator da resolução, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o texto é uma tentativa de diminuir os efeitos negativos da desinformação nas eleições.
– O dispositivo representa uma contribuição possível dentro dos limites do poder normativo dessa Corte na solução de um problema global de enorme complexidade e que demanda soluções multidisciplinares e multisetoriais – afirmou o ministro. Barroso disse que o problema das notícias falsas não será resolvido apenas com decisões judiciais. Ele afirmou que é preciso a ajuda da população e das empresas de tecnologia. “Se alguém achar que fake News vai ser enfrentada com decisões dos tribunais….não é assim que vai funcionar. Precisamos da consciência das pessoas e das plataformas – enfatizou o ministro.
