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Entenda o Projeto de Lei que cria debêntures de infraestrutura

Proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e segue para votação no Plenário.

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Relator do projeto na Câmara, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), ressalta que o texto é resultado de um trabalho longo da bancada com a participação de vários especialistas - Foto: Divulgação/FPA

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, geralmente de capital aberto, para captar recursos financeiros no mercado de capitais. O projeto (PL 2646/2020) aprovado, na última terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, cria as debêntures de infraestrutura emitidas por concessionárias de serviços públicos, que contarão com incentivo fiscal como forma de estimular a captação de recursos privados para o setor.

Concessionárias de serviços públicos são empresas privadas ou entidades que recebem autorização ou concessão do governo para operar e prestar serviços essenciais à sociedade, geralmente em setores como energia elétrica, água, transporte público, saneamento básico, telecomunicações e rodovias, entre outros.

No caso das debêntures de infraestrutura, o incentivo recai ao emissor, que terá redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos.

Relator do projeto na Câmara, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), ressalta que o texto é resultado de um trabalho longo da bancada com a participação de vários especialistas. “Essa proposta surgiu a partir de debates na comissão especial sobre o marco regulatório da PPP [parceria público-privada], da qual fui relator, e vem em um momento em que precisamos tornar urgente o investimento em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação no país,” afirmou.

Nesse sentido, Jardim destaca ainda que a proposta permitirá que se amplie os investimentos em logística e infraestrutura no país. “Nós sabemos que o nosso produto, que é competitivo dentro da porteira, tem depois o desafio fora da porteira de ser não só armazenado, mas ser transportado, e as debêntures de infraestrutura vem nesse sentido ampliar os investimentos em infraestrutura como armazenagem e logística,” enfatizou.

O projeto estabelece que as debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. A emissão dos títulos deve seguir regras incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor.

Arnaldo Jardim argumenta também que o texto aprovado na CAE do Senado é otimista, mas ressalta que é preciso ser ajustado quando voltar para análise na Câmara. “Queremos que o Senado delibere rapidamente, vai ter que voltar na Câmara e vamos tratar isso rápido lá também.”

Os integrantes da CAE mantiveram as modificações promovidas pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal ‒ em especial a supressão de dispositivo que previa a elevação da alíquota do Imposto de Renda, de forma escalonada de 15% para 20%, 22,5% e 25% a partir do exercício seguinte ao da publicação da lei, incidente sobre os rendimentos das debêntures incentivadas detidas por instituições financeiras.

A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, deve seguir agora ao Plenário do Senado Federal em regime de urgência. Como houve modificações no texto ele precisará passar por nova análise por parte dos deputados antes de ser encaminhado à sanção presidencial

Fonte: Assessoria FPA

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Atual situação política do Brasil abre espaço para o protagonismo da sociedade organizada

Ao analisar a atual conjuntura política nacional e a ação do Congresso Nacional, o consultor João Henrique Hummel ressaltou o empoderamento da sociedade por meio da ação parlamentar.

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Fotos: Divulgação/ABRASS

A abertura do Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja (ENSSOJA 2024) reuniu representantes do setor, pesquisadores, produtores, empresários, consultores e deputados federais que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O evento começou na quinta (23) e termina nesta sexta-feira (24), no Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort, em Foz do Iguaçu (PR).

Consultor político e sócio da Action Consultoria, João Henrique Hummel

O Consultor político e sócio da Action Consultoria, João Henrique Hummel, falou sobre a evolução e o fortalecimento do Legislativo e da democracia brasileira e destacou a importância da ação das instituições representativas como a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS), por exemplo, no sentindo de apresentar e cobrar dos parlamentares a implantação de políticas públicas relevantes para o setor. “Isso representa a participação efetiva da sociedade nesse processo democrático no qual vivemos atualmente”, destacou Hummel, que falou também da necessidade do fortalecimento da cultura participativa da cidadania nesse cenário político no qual a última palavra é do Congresso Nacional.

Frente Parlamentar

Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR): “Nós já conseguimos um avanço importante reunindo mais de 330 votos em favor do direito da propriedade e isso é o que justifica o nosso trabalho e a nossa bancada”

A participação ativa das instituições também foi enaltecida pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), que destacou a defesa dos interesses da agropecuária, seja em questões ambientais ou tributárias, e o trabalho para garantir o direito de propriedade no Brasil. “Nós já conseguimos um avanço importante reunindo mais de 330 votos em favor do direito da propriedade e isso é o que justifica o nosso trabalho e a nossa bancada, que funcionam porque têm o fomento e a articulação de todos aqui presentes. É a integração pelo desenvolvimento da agropecuária brasileira”, afirmou.

Mercado e desafios

Presidente da ABRASS, Gladir Tomazelli: “Apesar da busca constante por novas tecnologias, inovação e aumento da produtividade, ainda enfrentamos grandes desafios como, por exemplo, atingir os espaços onde atualmente ainda prevalecem as sementes salvas e as piratas”

O presidente da ABRASS, Gladir Tomazelli, lembrou que a Associação reúne hoje os principais multiplicadores do país, responsáveis por mais de 50% da demanda nacional de sementes. “Apesar da busca constante por novas tecnologias, inovação e aumento da produtividade, ainda enfrentamos grandes desafios como, por exemplo, atingir os espaços onde atualmente ainda prevalecem as sementes salvas e as piratas que representam entre 20% e 25% das sacas no país. Nesse contexto, o principal papel da Associação é a representatividade política, buscando uma legislação e uma tributação que auxiliem no desenvolvimento do setor”, disse.

Tomazelli também ressaltou que “tudo começa pela semente e uma semente certificada e de qualidade determina uma lavoura de potencial produtivo que, aliado a outros fatores como solo e clima, beneficia toda a cadeia”.

Durante a abertura do ENSSOJA 2024, Tomazelli também reforçou, em nome da ABRASS, a campanha de arrecadação para auxiliar o Rio Grande do Sul.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ABRASS
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Cadeia de sementes de soja movimentou R$ 33,6 bilhões na safra 2022/23

Panorama do setor está sendo debatido no Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja.

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Foto: Divulgação/ABRASS

Com um mercado em constante crescimento, a cadeia de sementes de soja movimentou cerca de R$ 33,6 bilhões no ciclo 2022/23 no Brasil. Neste montante estão contabilizados os royalties de biotecnologia e o tratamento da semente industrial que cada vez mais vem ganhando espaço no setor.

Os números foram apresentados nesta quinta-feira, 23, pelo engenheiro agrônomo e CEO da Blink Inteligência Aplicada, Lars Schobinger, no painel Panorama do Mercado de Sementes de Soja – Relevância e Desafios que abriu o Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja (ENSSOJA). O evento segue até essa sexta-feira, 24, no Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu (PR).

Engenheiro agrônomo e CEO da Blink Inteligência Aplicada, Lars Schobinger, no painel Panorama do Mercado de Sementes de Soja – Relevância e Desafios

Conforme Lars, o mercado de sementes das principais culturas do Brasil vem evoluindo de modo consistente nos últimos anos. A movimentação que em 2015/16 era de R$ 14,8 bilhões chegou a um volume de faturamento de R$ 44,4 bilhões na safra 2022/23. Neste total, o mercado de soja representa R$ 24,5 bilhões.

A soja, ainda segundo Lars, vem todos os anos representando mais da metade do mercado de sementes do Brasil que também produz milho, algodão, trigo e arroz. Esse crescimento constante começou a acelerar a partir de 2020/21 no período da pandemia.

O avanço médio anual de área plantada de sementes de soja no Brasil foi de 3.9%, saindo de 32,4 milhões de hectares na safra 2015/16 para 42,5 milhões de hectares na safra 2022/23, um aumento de mais de 30%.

Já o volume de sementes passou de 43 milhões de sacas para 55 milhões, mostrando um crescimento médio anual de 3.4%. Nesse mesmo período, o preço do quilo da semente que era R$ 2.9 avançou até R$ 7,40 por quilo representando um aumento da qualidade da semente ofertada ao produtor.

Esse panorama ajudou a trazer um crescimento de 17% ao ano em valor de mercado, saindo R$ 8,1 bilhões e avançando até R$ 24,4 bilhões na última safra. “São números expressivos, consistentes que refletem a força do setor e a importância da atividade dentro do agro nacional”.

Quando se trata da produção regional, o estado Mato Grosso continua sendo o principal estado brasileiro, mostrando um aumento de 2,5 bilhões de sacos por consumo ao longo de 2 anos. Na safra 2022/23, o estado consumiu mais de 16 milhões de sacos, representando quase 30% do mercado nacional.

Os estados do Rio Grande do Sul e o Paraná, juntos chegam ao patamar de 30% do mercado, seguidos por Goiás com 5,2 milhões, 10% do mercado, e Mato Grosso do Sul com 4,5 milhões de sacos e Minas Gerais 2,5 milhões. Os 6 estados ultrapassam 80% do mercado brasileiro.

A produção de sementes gera mais de 10 mil empregos no Brasil e são 369 produtores de sementes de soja certificadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ABRASS
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Incertezas do mercado do trigo nacional e internacional refletirão diretamente nos preços praticados ao consumidor final

Webinar promovido pelo Sindustrigo destacou a volatilidade do cenário atual do trigo e destacou a importância da atenção redobrada dos moinhos para evitar prejuízos futuros.

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Foto: Gilson Abreu

Em meio a um cenário atual de incertezas e baixas expectativas para a próxima safra, o Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de São Paulo (Sindustrigo) promoveu, na quinta-feira (23), um webinar para debater o panorama do cereal, que tem operado em alta no mercado, gerando o aumento nos custos dos moinhos, que refletirá em um ajuste significativo dos preços da farinha e seus derivados já nos próximos meses.

Como analisou o consultor em Gerenciamento de Riscos de Trigo na StoneX Brasil, Jonathan Pinheiro, o cenário global do trigo enfrenta um dos seus momentos mais emblemáticos que, mesmo com um crescimento de safra de 10 milhões de toneladas anteriormente, os estoques são menores, fazendo com que se vivencie um aperto de oferta na transição de temporadas – com recuos consideráveis nas últimas cinco.  Ao que se refere unicamente a 2024, o setor contabiliza o menor estoque de passagem nos últimos 15 anos, quando comparado ao consumo mundial do cereal. “Mesmo que a produção global apresente um crescimento gradual, o consumo tem mais que compensado esse movimento, ou seja: há uma demanda muito maior do que a capacidade de crescimento da produção atual”, explicou Pinheiro.

Fotos: Arquivo/OP Rural

Neste cenário, a América do Norte como um todo apresenta um bom desempenho produtivo nas regiões dos Estados Unidos e do Canadá. Já a Europa enfrenta problemas climáticos que podem ocasionar novos ajustes no montante global, com a Rússia e a Ucrânia resultando em produções menores em decorrência da temporada de chuvas.  “Ao que diz respeito à Rússia e à Ucrânia, o restante do mundo já olha para as produções menores desses dois países com preocupação, pois há uma dependência de oferta e de preços mais competitivos, que sobem continuamente, fazendo com que todos as outras regiões produtoras tenham que fazer o mesmo”, frisa o profissional.

Já no hemisfério Sul, até o momento, o resultando tende a ser mais positivo que negativo. A Austrália apresenta uma boa safra e a Argentina, apesar de não contar com um crescimento de área, se destaca pelos bons índices de produtividade e um potencial de safra maior, o que beneficiará o consumo interno brasileiro.

Brasil: um cenário incerto

Como também explicou o consultor, espera-se um cenário desafiador para a produção de trigo em território brasileiro, uma vez que, com a pressão do cenário externo, potencializada pela Europa, o país também enfrentará a baixa rentabilidade da última safra, os preços pressionados no momento de decisão, as dificuldades no acesso a oferta de sementes e maior competição com outras culturas de inverno.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, há um cenário muito incerto, fator que pode pressionar ainda mais o mercado, que já se encontra em um momento de atenção. Com um clima considerado arriscado e produtores descapitalizados, o recolhimento da safra de trigo na região apresenta uma tendência de ser mais prejudicado, ao contrário do Paraná, que deve aproveitar a recuperação internacional e se favorecer da situação enfrentada pelo Estado parceiro, se destacando na produção. “Estamos enfrentando um momento muito delicado para a indústria moageira nacional, que tem assistido um aumento quase que diário de sua principal matéria-prima, evidenciando assim a discrepância entre o preço de compra da commodity, o trigo, e o produto final, a farinha de trigo, que não tem acompanhado o mesmo movimento de subida nos preços”, destacou o diretor de Suprimentos da Correcta e Moinho Cruzeiro do Sul, Maurício Ghiraldelli, que moderou o webinar.

A necessidade por importação pelos moinhos brasileiros nesse cenário é cada vez maior. “O mercado doméstico já não tem uma oferta tão abundante e basicamente o que temos lá fora para comprar está um pouco mais caro, ou seja, o aumento nos custos dos moinhos é real e vai resultar no repasse aos consumidores, com o aumento de preços dos derivados de farinha aos consumidores”, frisou o consultor.

Para o presidente do Sindustrigo, João Carlos Veríssimo, “neste momento de transição entressafras, temos que tomar decisões sobre precificação de produto hoje e expectativa de reposição de produtos para o futuro. Tudo o que enfrentamos hoje e enfrentaremos nos próximos meses não representa uma situação simples para o mercado e as perspectivas são complexas”.

“É preciso cautela, pois o resultado de uma política comercial desajustada ou menos conectada com os custos de reposição pode acarretar prejuízos bastante significativos para o setor”, destacou ele.

O webinar completo está disponível no canal do Sindustrigo no Youtube e a apresentação com os dados da Stonex está disponível aqui.

Fonte: Assessoria Sindustrigo
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