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Piscicultor obtém licença ambiental após 14 anos de espera
Nelcindo Lazzarotto, de Sertaneja, na região Norte do Paraná, estava com o projeto pronto e encaminhado, mas sempre esbarrava em burocracias que acabavam adiando o processo para obter a licença ambiental.
O piscicultor Nelcindo Lazzarotto, de Sertaneja, na região Norte do Paraná, estava havia 14 anos na fila de espera pelo licenciamento ambiental. O projeto estava pronto e encaminhado, mas o produtor sempre esbarrava em burocracias que acabavam adiando o processo. Até que, em um curso do Senar-PR, Lazzarotto comentou com o instrutor, que também é integrante da Comissão Técnica (CT) de Aquicultura da Faep, sobre as dificuldades que estava enfrentando com seu projeto. A partir daí, após contato com a CT e o Sindicato Rural de Palotina, o produtor finalmente conseguiu o documento.
“Em 2021, com ajuda do sindicato rural, tudo começou a caminhar e a licença saiu no ano passado. A demora estava dificultando muita coisa, inclusive geração de emprego e de renda para o nosso município. Sem o documento, a gente também não consegue financiamento”, conta Lazzarotto.
Foto: Shutterstock
O projeto contempla a expansão da produção de tilápias, que vai saltar de 250 mil para 400 mil toneladas por ano. Segundo o produtor, o investimento só estava sendo adiado por falta da documentação. Agora, com tudo em mãos, o projeto pôde sair do papel – e os planos até cresceram. “Com a inauguração do frigorífico da Coopermota, em Cornélio Procópio, a intenção é aumentar a produção em pelo menos 50%”, adianta.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Palotina e da CT de Aquicultura, Edmilson Zabott, a atuação do Sistema Faep/Senar-PR é fundamental para dar agilidade aos trâmites e ajudar produtores como Lazzarotto a receberem a autorização que buscavam.
“Foi graças à Faep que começamos a criar uma abertura e estabelecer um diálogo com o IAT [Instituto Água e Terra]. A Comissão de Aquicultura ganhou um grau maior de responsabilidade e representatividade, junto com os sindicatos rurais e a FAEP, encorpando esse trabalho que já vínhamos fazendo”, elenca Zabott. “Nós passamos a mostrar a realidade ao IAT, fazendo com que eles entendessem que não queremos trabalhar na ilegalidade, mas tínhamos dificuldades”, complementa.
O dirigente destaca a importância do sistema sindical nesse processo, que ajudou a estabelecer um trabalho de base para o setor avançar e atender as demandas dos produtores rurais. “Sozinhos não vamos a lugar nenhum. Um fator determinante nesse processo é o que sindicato representa. O sistema sindical é forte e tem condições de resolver os problemas, desde que haja participação do associado em todos os sentidos”, salienta.
Uso racional da água
Além do licenciamento ambiental, Lazzarotto destaca um projeto que regulamenta o uso dos recursos hídricos da região, aprovado graças à atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), do qual o produtor faz parte. A partir disso, os reservatórios passam a ter regras para suas operações, estabelecendo faixas e diretrizes que propiciam manter o equilíbrio do uso da água.
“As usinas hidrelétricas vão ter uma norma de utilização com um percentual máximo definido, ou seja, não vão poder esgotar a represa quando o clima não ajudar. Isso aconteceu há uns dois anos, o que prejudicou muito a oxigenação e circulação de água. Todos os usuários da represa, principalmente irrigantes e piscicultores, estavam sofrendo. A aprovação desse projeto é uma conquista muito importante”, afirma Lazzarotto.
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Produtores de leite gaúchos atingidos por chuvas recebem alimentação para animais
Segundo a Gadolando, solidariedade ameniza situação dos produtores na alimentação das vacas e agora o próximo passo é buscar reconstrução
Os produtores de leite que foram atingidos pelas enchentes neste mês de maio receberam a solidariedade de outros criadores de todo o Brasil. A mobilização que partiu de diversos Estados brasileiros amenizou a situação, em especial em relação à alimentação dos animais, daqueles que foram afetados pelo desastre climático ocorrido em território gaúcho.
O presidente da Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang, ressaltou que este apoio vindo de diversas regiões foi fundamental neste momento difícil. “Temos que novamente agradecer, e não temos palavras para isso. A enormidade de doações que recebemos para o gado leiteiro, comida vinda do Brasil inteiro para as nossas vacas, foi o que realmente ajudou minimizar um pouco esses efeitos nas regiões mais afetadas, principalmente nos Vales, onde realmente tivemos perdas consideráveis de animais, muita estrutura perdida e os alimentos para esses animais perdidos”, salienta.
Conforme Tang, o passo agora é reestruturar as propriedades para que estes produtores possam continuar na atividade. “Precisamos replantar, precisamos recuperar o solo, precisamos novamente produzir os nossos alimentos, pois esse problema ele não é só por alguns dias ou algumas semanas. Essa recuperação vai longe e o produtor precisa de ajuda”, observa.
O dirigente ressalta que a necessidade agora é que o governo possa trabalhar linhas de crédito, com juros baixíssimos e longos, além de prazo para efetuar os pagamentos, abatimento em custeios agrícolas. “não só para a região dos Vales, mas para todos os atingidos e queremos que realmente as coisas saiam da promessa e cheguem da porteira para dentro para o produtor. É fundamental que isso chegue logo, pois o produtor está tendo que pagar as contas e não tem os recursos, então esperamos realmente a desburocratização e a chegada da porteira para dentro de recursos do âmbito estadual e federal, para que possam realmente ajudar os produtores”, complementa.
A mobilização foi feita por criadores de Estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e de regiões menos atingidas do Rio Grande do Sul, que disponibilizaram feno para os atingidos pelas chuvas e carregaram caminhões. A Gadolando juntamente com Emater, Sindicatos Rurais, com apoio da Farsul, e Prefeituras organizou a chegada e a entrega a estes produtores.
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Sistema Faesc/Senar alerta produtores para que fiquem atentos à norma catarinense sobre NFP-e
Decreto que regulamenta a prorrogação do uso obrigatório da NFP-e para 2 de janeiro de 2025 foi publicado recentemente pelo Governo de Santa Catarina.
Com a publicação do Decreto Estadual nº 601/2024, de 24/05/2024, que regulamenta o prazo de adesão a nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e), os produtores rurais catarinenses precisam prestar atenção ao que a norma do Estado determina. O alerta é do Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
O coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, explica que para os produtores primários inscritos no Cadastro de Produtores Primários da SEF/SC, é necessário utilizar a nota de produtor para acobertar todas as saídas de produtos primários em estado natural ou transformados de forma artesanalmente de acordo com os seguintes prazos para habilitação no sistema para o uso da Nota Fiscal de forma eletrônica:
a) a partir de 1º de janeiro de 2024, o produtor primário que efetivamente tenha utilizado 25 ou mais notas fiscais de produtor, de forma física, no exercício de 2023, para documentar as respectivas saídas;
b) a partir de 1º de março de 2024, o produtor primário que efetivamente tenha utilizado 10 (dez) ou mais notas fiscais de produtor, de forma física, no exercício de 2023, para documentar as respectivas saídas; e
c) a partir de 2 de janeiro de 2025, os demais produtores primários.
Cabe ressaltar que, terão esse prazo dilatado, somente os produtores primários que tiveram a emissão de até 10 notas fiscais no exercício de 2023.
Recomenda-se ainda que esses produtores rurais procurem a Unidade Conveniada do município para esclarecimentos, principalmente em relação à validade e operacionalização das notas fiscais em modelo físico.
Decreto
O decreto que regulamenta a prorrogação do uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para 2 de janeiro de 2025 foi publicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina publicou na edição extra do Diário Oficial (DOE) do dia 24 de maio.
A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 7 de maio, atendendo aos pleitos do Governo de SC e de outros Estados. A iniciativa já vinha sendo respeitada em Santa Catarina, sem qualquer penalização aos agricultores e pecuaristas que ainda fazem uso da nota fiscal em papel. O decreto recém-publicado tem efeito retroativo ao último dia 1º de maio.
Treinamentos do Senar/SC
O Senar/SC desenvolve, desde 2016, capacitações para que os produtores rurais possam emitir o documento fiscal de acordo com as normas da legislação tributária estadual. A programação ocorre nos diversos municípios do estado, de forma presencial, e conta com o apoio de entidades locais, bem como com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de cooperação técnica. Para participar basta fazer a inscrição no Sindicato Rural mais próximo.
Até o momento já foram treinadas cerca de 34 mil pessoas em 3.624 turmas. Somente neste ano de 2024 foram 230 turmas com 2.278 pessoas capacitadas.
“Os treinamentos trazem informações atualizadas para demonstrar o que está em vigor e o que é necessário para atender da melhor maneira os produtores rurais de Santa Catarina. Além disso, promovem o alinhamento das informações acerca das novas determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e do cronograma”, ressalta o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo.
Até o momento já foram treinadas cerca de 34 mil pessoas em 3.624 turmas. Somente neste ano de 2024 foram 230 turmas com 2.278 pessoas capacitadas.
Aplicativo NFF
A Secretaria de Estado da Fazenda já disponibiliza aos produtores catarinenses o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta atende a maioria das operações exigidas na NFP-e. O aplicativo da NFF está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).
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Mapa monitora no Rio Grande do Sul a atuação das seguradoras habilitadas no PSR
O acompanhamento é importante para se ter um panorama das consequências nas lavouras seguradas
Desde o início dos eventos climáticos extremos que afetaram o Rio Grande do Sul no final de abril, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está monitorando a atuação das seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Do total de 16 mil apólices comercializadas para as principais culturas de verão (arroz, milho e soja), cerca de três mil estão com aviso de sinistro até o momento.
Segundo o diretor Gestão de Riscos do Mapa, Jônatas Pulquério, o acompanhamento é importante para se ter um panorama das consequências nas lavouras seguradas. “Nossa preocupação, neste momento, é que o produtor que contratou o seguro seja atendido da melhor maneira possível”, disse.
De acordo com a Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), as seguradoras que operam no ramo de seguro rural vêm adotando procedimentos emergenciais e reforçando sua estrutura de atendimento regional para oferecer adequada assistência aos segurados no Rio Grande do Sul.
A Fenseg ressalta ainda que a situação real não está completamente definida, pois muitos segurados, até este momento, não comunicaram a ocorrência dos sinistros. A dificuldade de comunicação, comprovação e apuração também está sendo afetada pela impossibilidade de vistorias e pelo extravio de documentos. No entanto, a entidade destaca que, para as comunicações recebidas, as seguradoras estão enviando peritos para regular os sinistros a campo.
Para suprir essa necessidade de profissionais no local para realizar as vistorias, está sendo efetuado o deslocamento de peritos agrícolas de outras regiões do Brasil para o Rio Grande do Sul. Apesar disso, permanecem os meios usuais de requisição de perícia, observando a viabilidade de acesso aos locais afetados.
Sobre a documentação exigida na regulação de sinistro, como as notas fiscais de aquisição de insumos, as seguradoras e seus comitês internos estão avaliando como flexibilizar a apresentação desses documentos para atender ao segurado de maneira mais ágil e eficiente.
O Mapa, em conjunto com a Fenseg e as seguradoras, permanece atento e comprometido com a rápida resolução dos sinistros, garantindo suporte integral aos produtores rurais afetados pelos recentes desastres climáticos.
