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Consulta pública colhe sugestões para revisão do Decreto de aviação agrícola
Legislação atua sobre o tema está em vigor desde 1981, e desde então a atividade sofreu inúmeras transformações.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (24), a Portaria nº 766 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país. Atualmente, o Brasil possui a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, com cerca de 2.400 aeronaves tripuladas, além de drones.
“A revisão do Decreto se torna indispensável para que a atividade disponha de um arcabouço legal eficiente, adequado a realidade do campo, mas também atento às necessidades da sociedade, cada vez mais exigente nos quesitos transparência e sustentabilidade”, destacou a chefe da Divisão de Aviação Agrícola, Uéllen Colatto.
O atual Decreto nº 86.765 da aviação agrícola está em vigor desde 1981. Desde então, decorridos mais de 40 anos, a atividade se desenvolveu e sofreu inúmeras transformações, com avanço nas tecnologias, e no uso da ferramenta. Da mesma forma, o papel do Mapa como regulador da atividade, bem como de outros órgãos, também se modificou.
Na proposta apresentada, define-se, dentre outros, as competências do Mapa na aviação agrícola e elenca os sujeitos a fiscalização, englobando agora o produtor rural contratante de serviços aeroagrícolas.
Outra alteração seria referente às infrações. O texto traz medidas cautelares, novas penalidades, como advertência e cassação da habilitação de profissional para prestar serviços relacionados à atividade de aviação agrícola, por exemplo. As infrações são descritas de forma objetiva e são graduadas. A norma ainda propõe os agravantes e atenuantes, e trata do rito administrativo, tudo em consonância com a nova Lei do autocontrole, Lei 14.515/2022.
“Esperamos poder contar com uma ampla gama de interessados na avaliação do texto e na remessa de propostas, propiciando um debate enriquecido, a fim de regulamentarmos uma norma que reflita, de fato, os anseios do setor e da sociedade e que possamos consolidar a aviação agrícola como atividade essencial ao agro brasileiro nos próximos anos”, ressaltou Colatto.
As contribuições podem ser feitas clicando aqui.
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Diferença entre preços de ovos brancos e vermelhos no Espírito Santo é recorde
Esse cenário é reflexo da valorização mais significativa do vermelho a partir de fevereiro deste ano, quando as cotações foram alavancadas pela demanda interna.
Levantamento do Cepea aponta que, em maio, a diferença média entre os preços dos ovos tipo extra brancos e vermelhos comercializados em Santa Maria de Jetibá (ES) foi de R$ 36,61 por caixa de 30 dúzias, a maior da série histórica do Cepea, iniciada em 2019 para esta praça.
Segundo pesquisadores do Cepea, esse cenário é reflexo da valorização mais significativa do vermelho a partir de fevereiro deste ano, quando as cotações foram alavancadas pela demanda interna (devido à retomada das aulas escolares e ao início da Quaresma).
Na semana passada, os valores médios dos ovos caíram com força, por conta do típico enfraquecimento da procura em final do mês.
De acordo com agentes consultados pelo Cepea, a expectativa é que o clima mais frio e a virada do mês contribuam para impulsionar a demanda nos próximos dias.
Quanto à oferta, está controlada, ainda conforme pesquisas do Cepea.
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Colheita de milho avança; preços variam entre regiões
O clima ao longo de maio não amenizou a situação das lavouras, especialmente as do Sul, Sudeste e de partes do Centro-Oeste. Quanto aos preços, levantamentos do Cepea apontam que os movimentos são distintos dentre as praças acompanhadas, refletindo as condições de oferta e de demanda.
As atividades de colheita da primeira e segunda safras de milho seguem avançando no Brasil, mas agentes continuam incertos quanto à produção da segunda safra em algumas regiões, de acordo com pesquisadores do Cepea.
O clima ao longo de maio não amenizou a situação das lavouras, especialmente as do Sul, Sudeste e de partes do Centro-Oeste.
Quanto aos preços, levantamentos do Cepea apontam que os movimentos são distintos dentre as praças acompanhadas, refletindo as condições de oferta e de demanda.
Em regiões consumidoras, como partes de São Paulo, os valores recuaram, sobretudo devido à retração de compradores.
De modo geral, pesquisadores do Cepea explicam que o que prevalece é comprador sinalizando ter estoques e no aguardo de um maior volume para negociar.
Do lado vendedor, a maioria analisa a situação local para disponibilizar novos lotes.
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Cotações da soja encerram maio em queda
Pressão esteve atrelada à maior oferta da oleaginosa na América do Sul e ao bom ritmo de cultivo nos Estados Unidos.
As cotações da soja caíram no encerramento de maio, devolvendo parte dos ganhos registrados ao longo do mês.
Segundo pesquisadores do Cepea, a pressão esteve atrelada à maior oferta da oleaginosa na América do Sul e ao bom ritmo de cultivo nos Estados Unidos.
Além disso, apesar da queda na produção brasileira nesta temporada, a reta final da colheita e os preços atrativos têm levado vendedores a aumentarem a disponibilidade de soja no spot nacional, conforme pesquisadores do Cepea.
No Hemisfério Norte, agentes estão otimistas com a safra 2024/25.
Apesar das recentes baixas, levantamentos do Cepea apontam que os valores médios de maio continuaram como os maiores do ano, tanto para o Indicador Esalq/BM&FBovespa – Paranaguá como para o Indicador Cepea/Esalq – Paraná, em termos reais (IGP-DI, de abril/24).
