Produtores rurais, entidades representantes do setor produtivo e deputados membros da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), discutiram medidas contra a moratória da soja e da carne durante reunião na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), no fim de abril. O segmento pondera que o setor cumpre a legislação, e que a moratória desrespeita os produtores regionais e aquilo que prevê o Código Florestal Brasileiro.

A moratória da soja e da carne é uma iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), de não comprar soja e carne produzidas em áreas de desmatamento a partir de 2008 no bioma amazônico, mesmo que feito de maneira legal. “Nós temos leis ambientais duríssimas no Brasil, um código florestal rigoroso dentro do estado, e os produtores mato-grossenses preservam 80% da vegetação nativa dentro de sua propriedade dentro do bioma amazônico. E aí um acordo comercial entre empresas quer sobrepor nossa legislação, e dificultar a comercialização de nossa produção, que é feita de forma responsável e dentro da lei”, pontuou o deputado estadual e coordenador geral da FPA-MT, Dilmar Dal Bosco.

A deputada estadual Janaína Riva, defendeu a judicialização do embargo que afeta diretamente os produtores não só de Mato Grosso, mas de todos os estados que estão no Bioma Amazônia. “É preocupante que um pacto comercial sobreponha a legislação e cause um prejuízo gigantesco à economia mato-grossense. O Código Florestal de 2008 não estabelece nenhuma das regras da moratória, então quer dizer, existe um pacto comercial que é superior à legislação federal brasileira, à legislação estadual de Mato Grosso, e isso é muito preocupante. A moratória é feita especialmente para atender países como os da União Europeia, que têm buscado frear a produção brasileira com interesse econômico de viabilizar a sua produção e tentar inviabilizar a nossa”, explicou.

O deputado Carlos Avallone destacou que é papel da FPA-MT e de entidades do setor produtivo mostrar ao mundo que a nossa produção atende às determinações da nossa legislação, que é das mais rigorosas do mundo, e que é preciso bom senso ao tratar deste assunto. “O mundo não quer respeitar nossa legislação, e cabe a nós, da Frente Parlamentar e entidades como o Fórum Agro, encontrar uma forma de mostrar ao mundo que produzimos com responsabilidade e com respeito ao meio ambiente. Desmatamento ilegal é claro que devemos punir e impor medidas mais duras, agora ser prejudicado mesmo fazendo o que a lei permite é uma falta de bom senso, é um absurdo, e isso vai cada vez mais inviabilizar nossa produção”, ponderou.

O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa pontuou que a medida pode futuramente ameaçar o fornecimento de alimentos do Brasil para o mundo. “Não podendo comercializar o que é produzido em áreas que a legislação permite, além do desrespeito à legislação nacional, ainda haverá um possível desabastecimento de alimentos no mundo. Temos uma demanda crescente de alimentos e precisamos atendê-la, é preciso dar um basta nesse pacto comercial. A produção feita com respeito às leis, com respeito ao meio ambiente e de forma sustentável não pode ser travada em razão de uma moratória como se tem visto.”, pontuou

Participaram também da reunião os deputados Faissal Calil e Nininho, além de representantes do setor produtivo e sindicatos rurais e da AMM.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados recebeu, na quinta-feira (22), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para discutir as prioridades da pasta para 2024. A reunião, solicitada pelo presidente da CAPADR, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), contou com a participação ativa dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que fizeram diversas cobranças importantes para o setor agropecuário brasileiro.

O deputado Vicentinho Júnior aproveitou a ocasião para anunciar sua saída da presidência do colegiado, destacando a importância da comissão para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “A CAPADR tem os melhores consultores que esta casa pode oferecer em soluções para o nosso país”, afirmou Vicentinho. Ele também ressaltou a necessidade de respeito ao direito de propriedade rural, enfatizando a recente aprovação do PL 709/23 que protege os proprietários contra vandalismo e invasões.

Evair de Melo (PP-ES), que sucederá Vicentinho na presidência da CAPADR, elogiou o trabalho de seu antecessor e destacou os desafios que enfrentará à frente da comissão. “Para mim, será um desafio imenso dado a responsabilidade da pauta legislativa construída aqui”, afirmou o parlamentar.

Cobranças e demandas da FPA

Tião Medeiros (PP-PR) destacou a importância do status sanitário da febre aftosa para o Brasil e cobrou mais ações do ministro. Ele também manifestou preocupação com a situação do Rio Grande do Sul, que sofreu com enchentes. “Embora eu seja paraense, me solidarizo com a situação do Sul. O Paraná tem uma dívida muito grande com os gaúchos”, disse o parlamentar, sugerindo a inclusão do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD).

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR): “O produtor rural está com dificuldades de pagar suas contas”

Já o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou a importância do Ministério da Agricultura na economia brasileira e questionou as consequências da quebra de safra. “Isso trará um impacto muito grande na economia brasileira e no emprego. O produtor rural está com dificuldades de pagar suas contas”, afirmou Souza. Ele também enfatizou a necessidade de juros mais atrativos no novo Plano Safra e defendeu a inclusão do Seguro Rural dentro dos recursos do Tesouro Nacional, sem contingenciamento.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu os agricultores gaúchos, expressando receio com uma possível importação de 1 milhão de toneladas de arroz, tida como excessiva ante os 7,3 milhões produzidos no Rio Grande do Sul. “Quando faltar, lá na frente, quando terminar o estoque, quem sabe em janeiro ou fevereiro. Isso traz uma angústia, uma preocupação e inclusive um grande prejuízo”, pontuou o parlamentar. O ministro Fávaro respondeu que a importação será avaliada conforme as perdas da safra atual e garantiu que o volume importado será controlado para evitar especulação e proteger os produtores brasileiros.

Planos do ministério para 2024

O ministro Carlos Fávaro apresentou um resumo das ações realizadas nos últimos 500 dias de gestão e detalhou os planos para o próximo ano. Ele destacou o sucesso do Plano Safra 2023, que foi o maior da história do Brasil, e as iniciativas de apoio à comercialização de produtos como trigo, borracha e milho. Fávaro também anunciou a transferência itinerante do Ministério da Agricultura para o Rio Grande do Sul na próxima semana, como resposta às recentes enchentes que afetaram o estado.

Historicamente comprometida com a sustentabilidade, a Aurora Coop foi premiada no 30º Prêmio Expressão de Ecologia, a maior premiação ambiental do país no segmento empresarial. O projeto “Modernização das estações de tratamento de efluentes líquidos na Aurora Coop: novo sistema controla a poluição e traz maior eficiência e controle operacional” conquistou o 1º lugar na categoria “Controle da Poluição”. A divulgação foi feita na última semana pela Editora Expressão.

Com o objetivo de melhorar o tratamento de efluentes da Unidade de Erechim I e II (RS) e com planos de aumentar as capacidades produtivas dos Frigoríficos Aurora Chapecó I (SC) e Guatambu (SC), a cooperativa investiu mais de R$ 40 milhões na implantação e modernização das estações de tratamento de efluentes de modo a atender as ampliações e reforçar seu valor de sustentabilidade. “Apesar de ter lodos ativados operando em outras unidades industriais, a instalação dessas estações marcou a história da cooperativa com avanço tecnológico e adoção de novos conceitos que devem ser replicados em futuras instalações”, explica a coordenadora de sustentabilidade da Aurora Coop, Luciana Frassetto de Campos Breda.

As instalações iniciaram em 2019 e finalizaram em 2022, atingindo resultados como maior eficiência, rigoroso controle e flexibilidade operacional, redução da área ocupada e melhoria significativa dos resultados do efluente tratado. “Obtivemos a redução de 100 toneladas de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) lançadas nos corpos hídricos receptores por ano. A eliminação do tratamento por via anaeróbia também resultou na redução da emissão de 1.954 toneladas de metano (CH4) e 54.712 toneladas de CO2”, destaca.

Para o presidente da Aurora Coop, Neivor Canton, a conquista é fruto do compromisso histórico da cooperativa com a preservação e o cuidado do meio ambiente. “Acreditamos na importância de buscar constantemente maneiras de melhorar práticas e reduzir impactos ambientais. Importantes valores da Aurora Coop, como ética, qualidade, confiança e sustentabilidade são reforçados em projetos inovadores como esse”, celebra o presidente.

Prêmio Expressão de Ecologia

O Prêmio Expressão de Ecologia foi criado em 1993 pela Editora Expressão com o propósito de divulgar as principais ações de sustentabilidade e incentivar a replicabilidade dessas iniciativas. Tornou-se a maior premiação ambiental do país no segmento empresarial com reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente.

Desde 2021, o Prêmio foi aberto para o estado de São Paulo, além dos três estados da região Sul. Neste ano, a premiação contou com a participação de 121 projetos ambientais inscritos. A cerimônia de entrega do prêmio ocorrerá em agosto, em Florianópolis (SC), quando a Aurora Coop receberá o Troféu Onda Verde.