Secretaria do Meio Ambiente acata recomendações do MPPR sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Coordenadoria de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos acatou integralmente recomendação administrativa relacionada à aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), emitida conjuntamente pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (órgão do Ministério Público do Paraná). O documento do MPPR foi emitido no mês passado, recomendando diversas medidas para efetivação, no Paraná, da PNRS.

Entre as providências recomendadas, estão: a promoção da integração das Secretarias Estaduais no planejamento e execução das ações voltadas aos resíduos sólidos; a articulação com o Programa de Educação Ambiental do estado; promoção de ações de fiscalização de grandes geradores; criação do Sistema de Informações do Plano Estadual de Resíduos; fortalecimento da atuação conjunta dos órgão públicos federais, estaduais e municipais para o gerenciamento de resíduos sólidos. O atendimento das recomendações do MPPR deverá possibilitar a gestão integrada dos resíduos sólidos em todo o estado do Paraná, considerando a importância da destinação e do tratamento adequado dos resíduos sólidos e da defesa do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.

Sustentação

O Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, integra o Grupo de Sustentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-PR), responsável pela validação dos relatórios que compõem as metas do Plano, dentre outras funções. Dentro das atividades de elaboração do Pers-PR, seguir-se-ão a apresentação, discussão e complementação dos programas, das metas, do sistema de informações e da minuta de lei do Pers-PR, que contarão com o acompanhamento do MPPR.

Com assessoria