Faltando menos de uma semana para o fim do prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI), que se encerra no dia 31 deste mês, somente 45,2% do total de microempreendedores individuais da Paraíba registrados em 2020 já fizeram o procedimento. Dessa forma, o Sebrae Paraíba faz um alerta para a proximidade do fim do prazo. Além disso, a instituição promoverá, na próxima sexta-feira (28), uma palestra on-line, através do WhatsApp, sobre a DASN.
Dados da Receita Federal apontam que, até 31 de dezembro de 2020, a Paraíba contava com 153.806 MEIs registrados e que devem fazer a declaração. Até essa segunda-feira (24), dados mais recentes do órgão contabilizam que apenas 69.521 microempreendedores individuais do estado já efetuaram suas declarações. O envio da DASN-SIMEI, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente. O documento que deve ser enviado este ano se refere ao exercício financeiro de 2020 e é obrigatório para MEIs que estavam com o cadastro ativo no ano passado.
Conforme explicou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Rosário Brito, a declaração deverá ser preenchida na página do Portal do Empreendedor na internet (http://www.portaldoempreendedor.gov.br). “Todo ano o microempreendedor individual deve declarar o valor total de todas as suas vendas de mercadorias e prestação de serviços, sem deduzir nenhuma despesa (faturamento bruto), relativo ao ano anterior. A declaração é feita com as informações constantes no Relatório Mensal das Receitas Brutas”, afirmou.
A analista enfatizou que, caso o MEI não entregue o DASN – SIMEI durante o prazo estipulado pela Receita Federal, ficará sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 50,00. “Após a entrega da declaração em atraso, a notificação do lançamento e os dados do DARF para pagamento da multa serão gerados automaticamente e constarão, ainda, do recibo de entrega. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25,00”, salientou.
Além disso, Rosário Brito destacou a importância da entrega da declaração anual. “É importante pois, além de comprovar a regularidade da empresa com as obrigações tributárias, quando o microempreendedor individual solicita a abertura de uma conta jurídica ou financiamento, a instituição financeira pede como comprovante de renda a declaração anual”, apontou.
Palestra – Para os microempreendedores individuais que ainda não fizeram a declaração anual e estão com dúvidas ou dificuldades ao preencher o documento, o Sebrae Paraíba vai promover, na próxima sexta-feira (28), uma palestra sobre o DASN-SIMEI. Trata-se de um evento gratuito, voltado exclusivamente para Pessoa Jurídica, e que será realizado das 9h às 12h através do WhatsApp. Para efetuar a inscrição, basta acessar: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/pb/cursoseeventos/palestra-online-dasn-declaracao-anual-do-simples-nacional-mei,06332ec193c89710VgnVCM100000d701210aRCRD.
Assessoria
