Uma decisão da desembargadora substituta Dilmari Helena Kessler, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no início da noite deste sábado (1/6), suspende o início da greve dos professores da rede estadual. A paralisação estava marcada para começar nesta segunda (3). A decisão liminar é uma resposta à ação apresentada pelo governo do Paraná.

A desembargadora pede que seja apresentado plano para manutenção dos serviços educacionais pela APP Sindicato, sob pena multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

“Registra-se, por oportuno, que compete ao Sindicato tomar as providências necessárias para assegurar a permanência dos serviços, não sendo apresentado, até o momento, nenhum plano para tal finalidade, embora se coloquem à disposição para discutir a questão da permanência da prestação dos serviços educacionais, tal informação conflita com o conteúdo de publicação em rede social realizado pelo perfil “appsindicato”, dando conta de que o movimento será de paralisação total e por tempo indeterminado”, diz um trecho da decisão da desembargadora.

A magistrada ainda afirma ainda que “não houve demonstração, até onde a documentação encartada permite a análise, de tentativa de negociação prévia ou frustração de tal negociação, tendo em vista que, no mesmo documento em que a APP Sindicato comunica a greve, pugna pela realização de reunião com o Estado do Paraná”.

A liminar concedida foi parcial, porque a desembargadora negou o pedido do governo para que a APP Sindicato excluísse das redes sociais “materiais relacionados ao movimento e ao Projeto de Lei” — que tramita na Alep. Na ação, o governo afirmou as postagens nas redes sociais da APP Sindicato contém informações falsas objetivando boicotar o projeto de lei.

Projeto “pivô” da greve está na pauta de segunda

O projeto que cria o Programa Parceiro da Escola chega para votação no Plenário da Assembleia na próxima semana. A proposta lei 345/2024 tende a concentrar os debates durante as duas sessões plenárias da próxima segunda-feira (3), uma ordinária e outra extraordinária. Por isso, a greve estava marcada para começar no mesmo dia.

O projeto pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional.

O texto, que tramita em regime de urgência, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede.

O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.

Outro lado

Para a APP-Sindicato, no entanto, a proposta “representa a privatização e o fim da escola pública”. Algumas das consequências, verificadas em duas escolas que já foram privatizadas, a Anibal Khury Neto de Curitiba e Anita Canet de São José dos Pinhais, são que professores PSS terão seus contratos rescindidos e perderão o emprego. Além disso, ainda de acordo com a APP, os novos professores contratados pela CLT poderão ser demitidos a qualquer momento, pelos mais diversos motivos.

A reportagem do Bem Paraná entrou em contato com a APP Sindicato sobre a decisão do TJPR, mas ainda não obteve resposta. Assim que a resposta for encaminhada, a reportagem será atualizada.

Protesto

Um grande protesto com professores da rede estadual, estudantes e professores das universidades federais, está marcado para a segunda (3) a partir das 8 horas na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba. Eles vão seguir até a Assembleia Legislativa. Ainda não se sabe se ele será mantido.

Do Bem Paraná

Na última quarta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. São ofertadas 389 vagas, sendo 116 para cargos de Analista Judiciário e 273 para cargos de Técnico Judiciário, além da formação de cadastro reserva. Os salários variam entre R$ 8,5 mil e 13,9 mil.

O período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho e a previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024. 

As normas gerais para o certame foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. 

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do certame.

Distribuição das vagas

Conforme o edital, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TRE’s), incluindo o TRE do Paraná.

Acesse o edital AQUI.

Do TSE

O prazo para se inscrever no concurso público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que encerraria nesta sexta-feira (31), foi prorrogado até segunda-feira (3/6). O início do processo deve ser realizado até 11h59, no site do Núcleo de Concursos (NC/UFPR). 

Ao todo, são 54 vagas para 22 cargos de níveis técnico e superior distribuídas entre as cidades de Curitiba, Palotina, Toledo, Matinhos, Pontal do Paraná e Jandaia do Sul, além da Fazenda Canguiri, em Pinhais.

Confira as oportunidades disponíveis nos municípios do Litoral:

– Matinhos: Médico Clínico Geral; Psicólogo; Técnico em Assuntos Educacionais (2);

– Pontal do Paraná: Psicólogo; Técnico em Assuntos Educacionais.

Lembrando que a taxa de inscrição é de R$ 150 para cargos de nível técnico e de R$ 200 para os de nível superior. As vagas estão distribuídas entre as cidades de Curitiba, Palotina, Toledo, Matinhos, Pontal do Paraná e Jandaia do Sul, além da Fazenda Canguiri, em Pinhais.

Vale ressaltar que as vagas de nível técnico, com remuneração inicial de R$ 2.667,19, são para os cargos de: Técnico de Laboratório – Biologia; Técnico de Laboratório – Análises Clínicas; Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia e Técnico em Radiologia.

Já os cargos de nível superior, com remuneração inicial de R$ 4.556,92, são: Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Arquivista, Bibliotecário – Documentalista, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Farmacêutico, Médico Psiquiatra, Médico Clínico Geral, Pedagogo, Produtor Cultural, Psicólogo, Químico, Técnico em Assuntos Educacionais e Zootecnista.

A prova objetiva para todos os cargos será aplicada no dia 4 de agosto. Os inscritos para os cargos de Médico farão prova de títulos entre os dias 3 e 9 de setembro.

Veja o edital AQUI.

Com informações do Núcleo de Concursos