A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.

Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o Governo Federal isentou do tributo as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo texto inclui um “jabuti” que retorna a cobrança do imposto, excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar essa isenção. No entanto, o trecho excluído fazia referência a importações apenas por pessoas físicas.

Após negociações nas últimas semanas, Lira propôs no lugar uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China”, afirmou.

Átila Lira (relator do projeto) / Foto: Zeca Ribeiro

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Uma mulher foi presa na tarde de sexta-feira (24) em Morretes, suspeita de ter cometido estupro de vulnerável. A acusada, que tem 41 anos, teria praticado atos libidinosos contra uma criança de 10 anos. A informação é da Polícia Civil.

O crime ocorreu em 2018, no bairro Capela Velha, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.

O delegado da PCPR Eduardo Kruger explica que as investigações foram iniciadas pela equipe da Delegacia da Mulher do município e resultaram na identificação do atual endereço da investigada, a qual estaria residindo na região.

“Com as informações coletadas, solicitamos o apoio dos policiais civis do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) da PCPR em Paranaguá para cumprir o mandado de prisão contra a suspeita, que foi localizada na residência dos atuais empregadores”, explica o delegado. 

“Ações integradas entre as unidades da PCPR como esta são de grande importância para a efetivação dos trabalhos de polícia judiciária e para a efetivação do enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes. Além disso, mostram que a Polícia Civil trabalha em sincronia e em constante regime de colaboração”, destacou o delegado e chefe do Nucria da PCPR em Paranaguá, Emmanuel Brandão.

A mulher foi encaminhada ao sistema penitenciário.

A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 75 milhões no concurso 2730 que acontece nesta terça-feira (28), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.

Hoje também tem sorteio da Quina (R$ 6 milhões), Timemania (R$ 3 milhões), Lotofácil (R$ 1,7 milhão), Loteca (R$ 500 mil) e do Dia de Sorte (R$ 550 mil).

Os eventos acontecem a partir das 20h no Espaço da Sorte, na capital paulista, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.