Ao longo de 2020, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa), de Itajaí, esteve envolvido em diversas situações polêmicas: o repasse de R$ 56 milhões para o Município, que a Justiça mandou devolver; as trocas de diretoria-geral; queda da barragem; danos em adutoras, água salgada, falta de água. Está comprovado que para atuar nessa autarquia é preciso ter competência técnica.
O Município de Itajaí possui Lei Complementar (nº 367/2019) que exige que os cargos comissionados tenham comprovadamente formação técnica ou experiência no cargo a ser assumido. Por isso, a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), de Itajaí, protocolou nesta quarta-feira (13), pedido de informação junto à Ouvidoria Municipal com relação às nomeações de cargos comissionados do Semasa.
Conforme a vereadora, diante de tantos problemas apresentados pela autarquia durante o fornecimento de água na cidade, em 2019 foi aprovada pela Câmara de Vereadores a Lei Complementar que exige que os cargos técnicos da Semasa sejam ocupados por profissionais qualificados.
“Nesse início de ano estamos acompanhando diversas nomeações nas secretarias e autarquias municipais. Em virtude dos últimos acontecimentos envolvendo a barragem e o fornecimento de água em Itajaí, precisamos ficar atentos se os cargos proventos de comissão da autarquia estão cumprindo todos os requisitos técnicos exigidos por lei. A população não pode sofrer novamente com a qualidade no abastecimento de água. O nosso pedido é que o prefeito mande os documentos para comprovar essa qualificação dos profissionais contratados”, falou Anna Carolina.
A vereadora solicita, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) o nome da pessoa nomeada, cargo em comissão e número da Portaria, devidamente acompanhados da documentação comprobatória de sua qualificação técnica e experiência, conforme exigido para cada cargo na Lei Complementar nº 367/2019.
