O estado contratou as distribuidores diretamente para o pagamento de Vale-Gás à população
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) de Tocantins dispensou, recentemente, a licitação seu Vale-Gás. O procedimento teria o objetivo de contratar três distribuidoras para atender o público do programa. Contudo, o estado realizou a contratação direta no valor de R$ 9,3 milhões.
Assim, de acordo com a publicação na edição do Diário Oficial da última terça-feira, 27 de dezembro, os contratos foram divididos em 10 lotes com a dispensa do processo de licitação. O valor estimado de cada botijão do produto, então, se encontra na casa dos R$ 117,50. Isto é, valor superior ao preço das principais cidades do estado.
Por exemplo, em Palmas, o valor do botijão de gás de cozinha de 13 kg varia entre R$ 110 e R$ 120, com o valor médio de R$ 114,92.
Apesar da contratação das empresas responsáveis por realizar a distribuição do produto, a secretaria ainda não divulgou as datas de distribuição do produto. Nesse sentido, o governo ainda necessita de abrir um período de inscrição para as famílias interessadas. A Setas informou, portanto, que as datas ainda devem ser publicadas no decorrer desta quarta-feira, 29 de dezembro.
Durante o mês passado, o governo estadual comentou sobre o interesse de efetuar as entregas do programa ainda este ano. No entanto, com a aproximação do fim do ano, o processo deverá se iniciar somente em janeiro.
O programa que irá ajudar famílias vulneráveis do estado na aquisição do botijão de gás de 13 kg teve criação há quatro meses. Além disso, a expectativa seria de contemplar 28 mil famílias residentes no estado que possuem renda mensal de até R$ 178 por pessoa.
Ademais, o programa Vale-Gás do Tocantins vem de uma medida provisória do governador Mauro Carlesse, atualmente afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, a proposta obteve a aprovação na Assembleia Legislativa em setembro, se transformando em lei.
No final do mês de outubro, o governador em exercício publicou um decreto que regulamentava o programa. Este documento, então, detalhava qual seria a forma de repasse dos recursos a população.
De acordo com o texto, as famílias aptas a receberem o benefício teriam acesso a três códigos de ativação. Estes poderiam ser utilizados mensalmente nos postos de distribuição devidamente credenciados pelo estado.
No momento, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, chegou a relatar que o governo já estaria trabalhando na criação de um sistema de inscrições. Contudo, até o momento, não houve lançamento da ferramenta.
Quem terá direito de receber o Vale-Gás?
De acordo com o Governo do Estado do Tocantins, o primeiro critério para ter acesso ao programa Vale-Gás será a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico. Além disso, esta inscrição deve contar com informações atuais. Portanto, é importante que o cidadão confira seus dados.
Assim, até o mês de junho de 2021, o estado do Tocantins contava com 298.164 famílias na base de dados do Governo Federal.
Indo adiante, o segundo ponto será o critério de renda mensal. Nesse sentido, será necessário possuir renda mensal de até R$ 178 por pessoa. Com isso, estima-se que cerca de 143.595 famílias residentes no estado se enquadrem neste quesito.
Por fim, a terceira exigência é que o cidadão não poderá ser um beneficiário do Auxílio Brasil. Desse modo, de acordo com o governo, dentre as famílias que cumprem os outros critérios de participação estão cerca de 115.220 possuem acesso ao benefício do Governo Federal. Portanto, estes não poderão receber o Vale-Gás.
Então, excluindo este contingente, serão cerca de 28.375 unidades familiares com direito ao Vale-Gás do Tocantins.
(FOnte: Noticias Concursos)