Possíveis irregularidades foram encontradas durante auditoria do tribunal. Entre os problemas, estão contratos de R$ 7,6 bilhões sem licitação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (12) a determinação para que a Petrobras preste esclarecimentos sobre as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A decisão vem após uma auditoria da corte no empreendimento apontar problemas como grandes discrepâncias para as estimativas de investimentos, tomadas de decisões sem análise adequada de riscos e “procedimentos indevidos”, como a contratação de obras bilionárias sem licitação.
O relatório sobre a auditoria foi apresentado em 15 de outubro. Na oportunidade, o ministro relator do processo, José Jorge, propôs que o tribunal determinasse à Petrobras que preste esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. A análise do proposta, porém, foi interrompida por pedido de vista do ministro Bruno Dantas.
Nesta quarta (12), o caso foi reapresentado ao plenário e, o pedido de esclarecimentos, aprovado.
De acordo com Jorge, os fatos encontrados pela auditoria levaram os técnicos responsáveis a “definir como temerária” a gestão da estatal nas obras do Comperj. Ele esclareceu que a crítica se deve à identificação de “irregularidades associadas, entre outros, à falta ou insuficiência de análises técnicas, à grave inobservância de normas, à existência de sobrepreço/superfaturamento em contratos e à ausência de controles efetivos.”
Descobertas
O primeiro problema identificado pelo relatório é que, hoje, não é possível saber com precisão quanto a Petrobras vai gastar com todo o projeto do Comperj. Segundo o documento, em 2010 esse custo era fixado em US$ 26,7 bilhões. Já um levantamento feito em 2013 apontou US$ 30,5 bilhões.
Entretanto, diz o TCU, a área de Estratégia Corporativa da empresa estimou, em documento de 2012, que “os investimentos demandados para a conclusão do Programa Comperj seriam da ordem de US$ 47,7 bilhões.”
Outro problema identificado pelo relatório é que a Petrobras tomou decisões “sem o devido suporte em análises estruturadas de risco”. Essa ação visa apontar eventos que podem atrapalhar a condução de um projeto, como por exemplo atrasos no cronograma.
De acordo com a auditoria, essas análises de risco, no caso do Comperj, “passaram a ser realizadas, periodicamente, somente a partir de agosto de 2012”, oito anos depois de o projeto ter sido integrado à carteira de investimentos da estatal.
Justamente nesse período, apontam os técnicos, a direção da Petrobras tomou decisões voltadas à antecipação da conclusão das obras que resultaram na assinatura de contratos de alto valor construtoras, sem processo licitatório.
Entre as contratações sem licitação, em caráter emergencial, segundo o relatório, estão duas obras no Comperj que, juntas, somam R$ 7,6 bilhões.
(Fonte: G1)