Investigação aponta que licitação teve a competitividade restringida. MP estipula prazo de 30 dias para que um novo edital seja feito.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação nesta terça-feira (16) exigindo que, em um prazo de 30 dias, seja feito um novo edital de licitação para a coleta e transporte de resíduos domésticos em Porto Alegre. O Ministério Público busca ainda a anulação da licitação em andamento, já que as investigações averiguaram que foi direcionada a grandes empresas e teve a competitividade restringida.
Um dos receios do Ministério Público é que com a concentração dos serviços e transporte de resíduos sólidos em uma única empresa, no caso de sobrevir impossibilidade de cumprimento do contrato, todo o sistema de coleta e transporte de lixo da capital entraria em colapso, causando uma crise pública de ordem sanitária.
O Ministério Público questiona também as cláusulas constantes no edital anteriormente publicado que delimitam a possibilidade de consórcio a somente três empresas (embora sejam cinco os serviços licitados). Também considera excessivo que o mínimo de coleta seja igual ou superior a 70% da média mensal de Porto Alegre, a título de qualificação técnica, o que somente poderia ser atendido por poucas empresas.
(Fonte: Globo)