Deputado Paulo Magalhães (BA) – Foto: Cláudio Araújo
Concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição de energia podem ser obrigadas a contratar, anualmente, por meio de leilão, pelo menos 700 megawatts de energia elétrica produzida a partir da biomassa. A medida (PL 3.529/12), de autoria do deputado Irajá Abreu (TO), foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia (CME), nesta quarta-feira (16). O parecer do deputado Paulo Magalhães (BA), vice-líder do PSD, incorporou modificações para aprimorar a proposta.
O parlamentar acatou três emendas em seu substitutivo. A primeira, garantiu a incidência das contribuições de PIS/PASEP e Cofins sobre a venda de gás natural, carvão mineral e energia produzida a partir da biomassa. As outras duas reduziram a zero as alíquotas das contribuições devidas pela agroindústria na comercialização de energia gerada a partir da biomassa, e as incidentes sobre os produtores e consumidores residentes na região em que é produzida essa energia como combustível.
“O Brasil é grande produtor de matéria orgânica de origem vegetal. Aproveitar o potencial que essa fonte proporciona trará expressivos ganhos ambientais e permitirá a diversificação da nossa matriz energética”, destacou.
Para Irajá, além de reduzir danos ao meio ambiente, a medida pode reduzir o custo do serviço para o consumidor. “O lixo urbano, o bagaço da cana-de-açúcar e os resíduos florestais e agropecuários podem ser utilizados para geração de energia elétrica. No contexto de mudanças climáticas, as fontes alternativas se tornam cada vez mais importantes.”
Para participar das licitações, as empresas precisam comprovar índice de nacionalização de equipamentos e serviços de, no mínimo, 70%. As isenções previstas na proposta terão validade de dez anos após esse período e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecerá novas regras. As concessionárias poderão ainda, deduzir até 8% do Imposto de Renda com os gastos provenientes da aquisição de bens e serviços utilizados na construção do espaço destinado ao aproveitamento da biomassa.
O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Carola Ribeiro