Segundo a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, se quiser receber indenização pelas verbas desviadas no propinoduto, o governo deverá acionar todas as empresas acusadas de conluio para fraudar licitações do Metrô e da CPTM desde a gestão de Mário Covas, não só a Siemens, A Procuradoria Geral do Estado virou piada no meio jurídico por “criar” cartel de uma empresa só. A Alstom não foi citada.
Via Brasil 247
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) refaça a ação proposta em agosto contra a multinacional alemã Siemens, acusada de formar um cartel para fraudar licitações do Metrô e da CPTM desde a gestão de Mário Covas.
Segundo a Justiça, se quiser receber indenização pelas verbas desviadas, o governo deverá acionar também empresas acusadas de conluio: “A integração de todas é indispensável, sob pena de se dar brecha a decisões conflitantes, caso haja propositura de futuras ações.”
A ação original apresentada foi ironizada no meio jurídico, dizendo que a Procuradoria Geral do Estado criou uma anomalia semelhante à quadrilha de um homem só: era o cartel de uma empresa só.
No mês passado, Alckmin admitiu que “ninguém faz cartel sozinho” e que o processo para impedir a Siemens de participar de novas licitações será “extensivo às demais” empresas, se for comprovada a participação delas no “conluio” que agiu em concorrências do Estado.
“À medida que outras empresas tenham comprovada sua participação, contra elas também serão abertos os processos de indenização e de declaração de inidoneidade. Começamos pela Siemens que é a primeira, mas será extensivo também às demais”, disse.
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