O juiz de Direito da comarca de Baraúna, Cláudio Mendes Júnior, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, em ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual, a implementar melhorias na infraestrutura do Pelotão da Polícia Militar daquele município.
Na sentença, o magistrado determina que o Estado deve “providenciar o aumento do efetivo da PM do município de Baraúna dos atuais 12 policiais para 42; fornecer materiais bélicos (armas e munições) e instrumentos necessários ao policiamento (algemas e rádio comunicador; fornecimento de viaturas em boas condições de uso, que possibilitem o patrulhamento das áreas rurais e estradas vicinais; e local adequado para abrigamento dos policiais militares, inserindo-se previsão para tanto no primeiro orçamento anual a ser efetivado após o trânsito em julgado da sentença.”
Na ação civil pública nº 0000798-142012.8.20.0161, o Ministério Público Estadual afirma que o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, como um todo, “padece de uma terrível chaga que impede o seu eficaz funcionamento, destacando-se dentre os principais problemas do município, o reduzido quadro de policiais militares.”
Nos argumentos apresentados na ação civil, o MP diz que “o Pelotão da Polícia Militar de Baraúna funciona em local impróprio, insalubre e inseguro, inclusive os presos são mantidos no mesmo prédio; as viaturas são em número reduzido e funcionam em péssimo estado de conservação e sem manutenção necessária; faltam materiais essenciais como armas, coletes, algemas, computadores e impressoras.”
Ao destacar que “o município de Baraúna é um dos mais violentos do Estado, sendo frequente ocorrências de assaltos a agências bancárias e correios, bem como homicídios,” o MP afirma que o Pelotão da PM funciona com apenas 12 policiais, quando o número mínimo é de 30 policiais. Mas a Secretaria de Segurança e Defesa Social diz que o número necessário de agentes seria de 42.
Se fosse tão simples era uma beleza; o Judiciário não pode forçar o Executivo a aumentar gastos com folha de pessoal, além do mais não tem a chave do cofre; sendo assim o Governo recorre, descumpre a decisão e o Judiciário fica desacreditado.
Será “apenas” mais uma decisão judicial que o Governo descumpre. Isso é Rio Grande do Norte galera!!!!
Pois é, esse secretário, está preocupado em não perder o q ganha na função q exerci. Porem já mais ele vai assumir o descaso do governo com relação a segurança publica, se não ele perde a mamata. é verdade e q a sociedade para esse GENERAL Q SE EXPLODAM. Portanto, sou de acordo parar, e exigir condições de trabalhos, depois parar e exigir melhoria salarial, para não misturar ás coisas essa é minha opinião.
O sistema parou no tempo, os efetivos q existem nos interiores do Estados de hoje, é o mesmo q havia na época q não existia o maldito crack.Porem hj existem o crack, a onde o usuário rouba, mata,e assalta.para pagar seus fornecedores, sem contar com ás quadrilhas q vem de outros Estados para fazer assalto e explodir bancos. Gente caiam na real esse negocio de seis
ou doze homens em um destacamento já era! tem q ser no minimo doze homens por dia.
seis,kkkkk ter seis homens é luxo ,a grande maioria dos destacamentos tem um homen por dia!